Morte em Procedimento Estético: Investigação Criminal e Direitos da Família da Vítima

1️⃣ Como começa a investigação criminal após uma morte em clínica estética

Logo após a ocorrência de uma morte em clínica estética, o caso é comunicado à Polícia Civil. O delegado responsável instaura um inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte. A equipe colhe depoimentos, apreende prontuários médicos e notifica os profissionais envolvidos. Assim, a primeira fase consiste em reunir provas que indiquem se houve imperícia, imprudência ou negligência por parte dos médicos e da equipe técnica.

Além disso, o Instituto Médico-Legal (IML) realiza a perícia médica legal para determinar a causa da morte. O laudo pericial é peça central, pois comprova se a conduta médica contribuiu diretamente para o óbito. Posteriormente, o caso segue ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia contra os envolvidos.

2️⃣ O papel do delegado, do Ministério Público e da perícia médica

Durante a investigação criminal, o delegado conduz o inquérito, garante a coleta de provas e solicita apoio técnico da perícia criminal. O Ministério Público atua como fiscal da lei, acompanhando cada etapa e analisando se há elementos para processar criminalmente os envolvidos. Já a perícia médica, realizada por peritos oficiais, analisa o prontuário, o histórico clínico e os materiais utilizados no procedimento.

Assim, o trabalho conjunto dessas instituições assegura que o processo seja técnico, transparente e alinhado à busca da verdade real. Nos casos mais graves, o MP pode propor denúncia por homicídio culposo (art. 121, §3º, do Código Penal), com base na falha técnica ou omissão do profissional de saúde.

3️⃣ Responsabilidade civil: indenização e direitos da família da vítima

Além do processo criminal, a família da vítima tem direito a buscar indenização por erro médico na esfera civil. A Constituição Federal e o Código Civil (art. 927) asseguram reparação integral pelos danos causados. Assim, é possível pleitear:

• Indenização por dano moral: compensação pela dor e sofrimento da perda;
• Dano material: reembolso de despesas com funeral e outros custos diretos;
• Pensão mensal: valor pago aos dependentes quando comprovada a dependência financeira da vítima.

Em decisões recentes, tribunais em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro têm reconhecido o direito de famílias receberem indenizações significativas em razão de morte em clínica estética, especialmente quando há falhas no atendimento, ausência de equipamentos adequados ou demora no socorro médico.

4️⃣ Responsabilidade ética e administrativa dos profissionais

Além das esferas civil e penal, o caso pode ser analisado também pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O órgão verifica se houve infração ética e pode aplicar sanções, que vão desde advertência até cassação do registro profissional. Assim, a responsabilização é múltipla e reflete a gravidade das consequências de um erro médico.

5️⃣ Como agir: orientação e proteção jurídica

Para a família, o momento exige serenidade e orientação técnica. Por isso, é fundamental procurar um advogado especialista em erro médico e direito penal assim que o caso ocorrer. O profissional garantirá o acesso às provas, acompanhará a perícia e exigirá que as investigações sejam conduzidas de forma imparcial e célere. Além disso, ele poderá propor a ação de indenização, assegurando reparação justa e a responsabilização dos culpados.

Conclusão: justiça, verdade e prevenção

Em síntese, a morte em procedimento estético não é apenas uma tragédia individual, mas um alerta para o sistema de saúde e para a sociedade. A investigação criminal e as ações judiciais têm papel fundamental na prevenção de novos casos. Portanto, agir com rapidez, preservar provas e buscar apoio jurídico especializado são passos essenciais para garantir que a verdade prevaleça e que a justiça alcance todos os responsáveis.